Eficácia da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos condicionada ao Índice de Qualidade da Água: Estudo de Caso, Minas Gerais, Brasil

Resumo

Em vários países o preço da água pode e melhorou quantitativa e qualitativamente a distribuição deste recurso. O preço adequado e bem utilizado levou a uma melhor sustentabilidade e conservação da água por meio de regulamentos prescritivos, incluindo até o racionamento de água. O uso de preços para gerenciar a demanda de água é mais econômico do que a implementação de programas de conservação sem preços. No Brasil, através de instrumentos legais, é prevista a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, sinalizando pela necessidade do reconhecimento do valor econômico da água associado ao seu uso, ao desenvolvimento sustentável mediante aos desafios da escassez hídrica futura. Para que a cobrança pelo uso da água não se torne um mero mecanismo de arrecadação pública, e devido também, a inexistência de estudos que investiguem e expressem de forma clara os objetivos e finalidades da cobrança em Minas Gerais, esta pesquisa se fez necessária. Desta forma, este trabalho objetivou investigar e avaliar a cobrança pelo uso da água e sua eficácia na melhoria do Índice de Qualidade da Água (IQA) estabelecida pelo órgão gestor. Em Minas Gerais, de 91,67% das Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRHs), onde existe a cobrança instituída, não se constatou uma tendência na melhoria do IQA. Apenas 36,36% das bacias estaduais que cobram pelo uso da água melhoraram os níveis de IQA, enquanto 63,63% pioraram ou não tiveram variação significativa.

Charging Effectiveness for the Use of Water Resources conditioned to the Water Quality Index: Case Study, Minas Gerais, Brazil

A B S T R A C T

In several countries the price of water can and has improved quantitatively and qualitatively the distribution of the resource. The appropriate and well-used price has led to better sustainability and conservation of water through prescriptive regulations, including even water rationing. Using prices to manage water demand is more economical than implementing price-free conservation programs. In Brazil, through legal instruments, charging for the use of water resources is foreseen, signaling mainly the need to recognize the economic value of water associated with its use, sustainable development through the challenges of future water scarcity. So that, charging for the use of water does not become a mere mechanism for public collection, and also due to the lack of studies that investigate and clearly express the objectives and purposes of charging in Minas Gerais state, this research was necessary. Thus, this study aimed to investigate and evaluate the charge for water use and its effectiveness in improving the Water Quality Index (WQI) established by the managing body. In Minas Gerais, of 91.67% of the Water Resources Planning and Management Units (UPGRHs), where the collection is in place, there was no trend in improving the IQA. Only 36.36% of the state basins that charge for the use of water improved the levels of IQA, while 63.63% worsened or had no significant variation.

Keywords: Water scarcity. Water availability. Water Value.