Participação na Avaliação de Impactos Ambientais no estado de Minas Gerais: um levantamento sobre as audiências públicas
DOI:
https://doi.org/10.26848/rbgf.v15.3.p1196-1212Keywords:
Licenciamento Ambiental, Participação Pública, Minas Gerais, Audiência pública.Abstract
A principal forma de participação na Avaliação de Impacto Ambiental brasileira é a audiência pública, que ocorre no Licenciamento de atividades com potencial de causar significativa degradação ambiental. A participação é essencial para permitir que os impactados por um projeto possam entender e opinar sobre ele. Este trabalho objetivou analisar a participação pública em Minas Gerais por meio da ocorrência das audiências públicas. Foi feito um levantamento e análise documental e de conteúdo das informações disponibilizadas no site do órgão ambiental que, desde julho/2018, possui um sistema que lista processos de Licenciamento e possibilita a solicitação de audiência. Foram coletadas todas as informações e atas de audiências realizadas no período de julho/2018 a julho/2020. Os resultados indicam que em apenas 8% dos processos de Licenciamento apoiados em Estudo de Impacto Ambiental houve algum tipo de notificação de audiência (agendada, realizada ou solicitada), representando 16 dos 200 processos. Dentre as notificações, tem-se que somente 7 audiências já foram realizadas. A maior presença de audiências esteve relacionada a empreendimentos classe 6, à Superintendência de Projetos Prioritários e às atividades de mineração e infraestrutura. A análise das atas permitiu identificar problemas como: indisponibilidade de informações e pouca orientação ambiental dos envolvidos, falta de foco na audiência e também indícios de decisões já tomadas, sendo apenas justificadas à população. Desse modo, pode-se concluir que a participação pública por meio de audiência em Minas Gerais no período analisado, quando ocorre, não cumpre sua função, mantendo apenas o papel de informar sobre os impactos dos empreendimentos.
Palavras-chave: Licenciamento Ambiental, Participação Pública, Minas Gerais, Audiência pública.
Environmental Impact Assessment participation in Minas Gerais State, Brazil: a survey on public hearings
A B S T R A C T
The main type of participation in the Brazilian Environmental Impact Assessment is public hearing, which takes place in Licensing of activities with potential to cause significant environmental degradation. The participation is essential and helps stakeholders to share their ideas and opinion. This paper objective was to analyze the public participation in Minas Gerais state by means of public hearings. It was made a survey, documentary and content analysis of information collected in environmental agency’s website. This website has made available since July/2018 and lists licensing processes and makes possible to request a public hearing. From July/2018 to July/2020, all information and hearings minutes were collected. The results indicate that, during the period, only 8% of the licensing processes with Environmental Impact Statement occurred with some type of hearing notification (scheduled, performed and requested), which represents 16 of 200 processes. Among the notifications, only 7 hearings have already taken place. Most of the hearings were related to class 6 projects, Priority Projects Superintendence and mining and infrastructure activities. The minutes’ analysis made it possible to identify problems such as: unavailability of information and low interest in environmental of those involved, lack of focus on the hearings and also evidence of decisions already taken, being only justified to the population. Thereby, it can be concluded that public participation that takes place through a public hearing in Minas Gerais in the analyzed period, when it occurs, ends up not fulfilling its function, maintaining only the role of informing the population about projects impacts.
Key-words: Environmental Licensing, Public Participation, Minas Gerais State, Public Hearing.
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