Vol. 5 (2020)

Dossiê

• A questão dos direitos humanos na segurança pública

  Sidney Guerra, Lucas Leiroz Almeida

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• Considerações sobre a hipermilitarização da vida

  Marcelo Bordin, Vyctor Hugo Guaita Grotti

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• Direitos humanos como trunfos e a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacional

  Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel, Fabiana de Menezes Soares

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• Leis penais de caráter simbólico na atualidade: uma análise do projeto de lei anticrime perante o princípio da intervenção mínima do estado

  Jaiza Araújo Alves, Sabrina Layane Rodrigues Menezes Alves

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• Um olhar sobre a atenção integral à saúde de mulheres em situação de abortamento em consequência da violência sexual no estado de Pernambuco

  Nadja Cristina da Silva Amorim

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• El urbanismo como dispositivo de control, vigilancia y segregación: un análisis del paradigma socio-ambiental en seguridad y sus implicancias sociales

  Carolina Cravero

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• O princípio constitucional da razoável duração do processo: clara ineficácia no sistema penal

  Fernanda Ferreira

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• A ilegitimidade do crime da posse de drogas ilícitas para consumo pessoal: uma análise dos conflitos entre o tipo penal do art. 28 da lei de drogas e os fundamentos da constituição e do direito penal

  David Ramalho Herculano Bandeira, Fernanda Ferreira, Rafael Cavalcanti Branco

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