Participação na Avaliação de Impactos Ambientais no estado de Minas Gerais: um levantamento sobre as audiências públicas
DOI:
https://doi.org/10.26848/rbgf.v15.3.p1196-1212Palavras-chave:
Licenciamento Ambiental, Participação Pública, Minas Gerais, Audiência pública.Resumo
A principal forma de participação na Avaliação de Impacto Ambiental brasileira é a audiência pública, que ocorre no Licenciamento de atividades com potencial de causar significativa degradação ambiental. A participação é essencial para permitir que os impactados por um projeto possam entender e opinar sobre ele. Este trabalho objetivou analisar a participação pública em Minas Gerais por meio da ocorrência das audiências públicas. Foi feito um levantamento e análise documental e de conteúdo das informações disponibilizadas no site do órgão ambiental que, desde julho/2018, possui um sistema que lista processos de Licenciamento e possibilita a solicitação de audiência. Foram coletadas todas as informações e atas de audiências realizadas no período de julho/2018 a julho/2020. Os resultados indicam que em apenas 8% dos processos de Licenciamento apoiados em Estudo de Impacto Ambiental houve algum tipo de notificação de audiência (agendada, realizada ou solicitada), representando 16 dos 200 processos. Dentre as notificações, tem-se que somente 7 audiências já foram realizadas. A maior presença de audiências esteve relacionada a empreendimentos classe 6, à Superintendência de Projetos Prioritários e às atividades de mineração e infraestrutura. A análise das atas permitiu identificar problemas como: indisponibilidade de informações e pouca orientação ambiental dos envolvidos, falta de foco na audiência e também indícios de decisões já tomadas, sendo apenas justificadas à população. Desse modo, pode-se concluir que a participação pública por meio de audiência em Minas Gerais no período analisado, quando ocorre, não cumpre sua função, mantendo apenas o papel de informar sobre os impactos dos empreendimentos.
Palavras-chave: Licenciamento Ambiental, Participação Pública, Minas Gerais, Audiência pública.
Environmental Impact Assessment participation in Minas Gerais State, Brazil: a survey on public hearings
A B S T R A C T
The main type of participation in the Brazilian Environmental Impact Assessment is public hearing, which takes place in Licensing of activities with potential to cause significant environmental degradation. The participation is essential and helps stakeholders to share their ideas and opinion. This paper objective was to analyze the public participation in Minas Gerais state by means of public hearings. It was made a survey, documentary and content analysis of information collected in environmental agency’s website. This website has made available since July/2018 and lists licensing processes and makes possible to request a public hearing. From July/2018 to July/2020, all information and hearings minutes were collected. The results indicate that, during the period, only 8% of the licensing processes with Environmental Impact Statement occurred with some type of hearing notification (scheduled, performed and requested), which represents 16 of 200 processes. Among the notifications, only 7 hearings have already taken place. Most of the hearings were related to class 6 projects, Priority Projects Superintendence and mining and infrastructure activities. The minutes’ analysis made it possible to identify problems such as: unavailability of information and low interest in environmental of those involved, lack of focus on the hearings and also evidence of decisions already taken, being only justified to the population. Thereby, it can be concluded that public participation that takes place through a public hearing in Minas Gerais in the analyzed period, when it occurs, ends up not fulfilling its function, maintaining only the role of informing the population about projects impacts.
Key-words: Environmental Licensing, Public Participation, Minas Gerais State, Public Hearing.
Downloads
Referências
Almeida, M. R. R.; Gonçalves, P. V. S.; Farias, C. P. 2018. Participação Pública nos Processos de Licenciamento Ambiental no Triângulo Mineiro. Revista Brasileira de Geografia Física, 11(2), 510-520. doi: https://doi.org/10.26848/rbgf.v11.2.p510-520
Almeida, M. R. R.; Malvestio, A. C.; Bernadi, Y. R. 2019. Modificações do licenciamento ambiental em Minas Gerais: avanço ou retrocesso? Desenvolvimento e Meio Ambiente, 52, 91-113. doi: http://dx.doi.org/10.5380/dma.v52i0.66068
Almeida, M. R. R.; Montaño, M. 2015. Benchmarking na Avaliação de Impacto Ambiental: o sistema mineiro frente às melhores práticas internacionais. Sociedade & Natureza, 27(1), 81-96. doi: https://doi.org/10.1590/1982-451320150106
Almeida, M. R. R.; Montaño, M. 2017. The effectiveness of Environmental Impact Assessment systems in São Paulo and Minas Gerais States. Ambiente e Sociedade, 20, 77-104. doi: https://doi.org/10.1590/1809-4422ASOC235R2V2022017
Alves, G. P.; Marcondes, A. L. S.; Bucci, M. E. D.; Almeida, M. R. R. 2020. A participação social nas audiências públicas nos processos de Licenciamento Ambiental de empreendimentos minerários em Minas Gerais. Revista Brasileira de Geografia Física, 13(5), 2154-2169. doi: https://doi.org/10.26848/rbgf.v13.5.p2154-2169
Barreto, F. R. M. 2012. Análise da etapa da fase de delimitação de escopo de processos de avaliação de impactos ambientais no estado de São Paulo. 2006. 228p. Dissertação (Mestrado em Ciências da Engenharia Ambiental) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo.
Brasil. 1981. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília: DOU de 02/09/1981.
Brasil. 1990. Decreto Federal nº 99.274, de 06 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. Brasília: DOU de 06/06/1990.
Brasil. 2011. Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Brasília: DOU de 09/12/2011.
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. 1986. Resolução n° 001 de 23 de janeiro de 1986. Brasília: DOU de 17/02/1986.
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. 1987. Resolução n° 009 de 03 de dezembro de 1987. Brasília: DOU de 05/07/1990.
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente. 1997. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Brasília: DOU de 22/12/1997.
COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental (Minas Gerais). 2017. Deliberação Normativa nº 217 de 06/12/2017. Minas Gerais,08 dez. 2017.
COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental (Minas Gerais). 2018. Deliberação Normativa nº 225 de 25/07/2018. Minas Gerais, 01 ago. 2018.
Christmann, L. L. 2011. Audiência Pública Ambiental: um instrumento democrático para gestão compartilhada do risco ambiental. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, 9(9), 54-90. Disponível: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/56. Acesso: 05 out. 2021.
Dietz T.; Stern P. C. 2008. Public Participation in Environmental Impact Assessment and Decision Making. Washington D.C.: The National Academies Press.
EIANZ - Environmental Institute of Australia and New Zealand. 2016. Special Interest Section (SIS) on Impact Assessment (IA). Good practice scoping in impact assessment. Disponível: www.eianz. org/document/item/3302. Acesso: 10 jul. 2020.
Faria, G. C.; Silva, F. M. 2017. Participação pública no processo de avaliação de impacto ambiental no Estado do Espírito Santo. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 43(1), 139- 151. doi: http://dx.doi.org/10.5380/dma.v43i0.54188
Glucker, A. N.; Driessen, P. P. J.; Kolhoff, A.; Runhaar, H. A. C. 2013. Public participation in environmental impact assessment: why, who and how? Environmental Impact Assessment Review, 43, 104-111. doi: https://doi.org/10.1016/j.eiar.2013.06.003
Gohn, M. G. 2013. Conselhos gestores e participação sociopolítica. São Paulo: Cortez. 4. ed.
Gomes, M. F., Teixeira, A. C. E. de A. 2017. Da participação social nos licenciamentos ambientais: para além da audiência pública. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, 11(1), 128-146. Disponível: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/article/view/7781. Acesso: 06 abr. 2020.
IAIA - International Association for Impact Assessment. 1999. Princípios da melhor prática em avaliação de impactos ambientais. Disponível: https://www.iaia.org/uploads/pdf/principlesEA_1.pdf. Acesso: 20 jan. 2019.
IAIA – International Association for Impact Assessment. 2006. Public participation international best practice principles. Fargo,USA: IAIA. (Special Publication Series nº 4).
John, N. S.; Odorissi, F. F. 2014. O licenciamento ambiental e o princípio da publicidade: um instrumento de efetividade na participação pública. Revista do Caap, 18(1), 37-57. Disponível: https://revistadocaap.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/350. Acesso: 20 jan. 2019.
Kennedy, A. J.; Ross, W. A. 1992. An Approach to Integrate Impact Scoping with Environmental Impact Assessment. Environmental Management, 16(4), 485-484. doi: https://doi.org/10.1007/BF02394123
Milanez, B.; Fonseca, I. F. 2010. Justiça climática e eventos climáticos extremos: o caso das enchentes no Brasil. Boletim regional, urbano e ambiental, 4, 93-101. Disponível: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5554/1/BRU_n4_justica.pdf. Acesso: 05 out. 2021.
Minas Gerais. 2016. Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016. Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, 22 jan. 2016.
Montaño, M.; Souza, M. P. 2015. Impact Assessment Research in Brazil: achievements, gaps and future directions. Journal Environment Assessment Policy Management, 17(1), 1550009 1-8. doi: https://doi.org/10.1142/S146433321550009X
Morgan, R. K. 2012. Environmental impact assessment: the state of the art. Impact Assessment and Project Appraisal, 30(1), 5-14. doi: https://doi.org/10.1080/14615517.2012.661557
MPF - Ministério Público Federal. 2004. Deficiências em Estudos de Impactos Ambiental: síntese de uma experiência. Brasília: 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, Escola Superior do Ministério Público da União. Disponivel: http://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obras-avulsas/e-books-esmpu/deficiencias-em-estudos-de-impacto-ambiental. Acesso: 05 out. 2021.
Sánchez, L. E. 2020. Avaliação de impacto Ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 3. ed.
Santos, P. F. dos; Borges, L. A. C. 2019. Sustentabilidade do licenciamento ambiental minerário em Minas Gerais: caso aplicado. Engenharia Sanitária e Ambiental, 24(3), 463-472. doi: https://doi.org/10.1590/s1413-41522019175858
SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 2020a. Portal do meio ambiente em Minas Gerais. Disponível: http://www.meioambiente.mg.gov.br/copam. Acesso: 09 jul. 2020.
SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 2020b. Consulta e Requerimento de Audiência Pública. 2020b. Disponível: http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia?url%5B0%5D=%2Fsite%2Fconsulta-audiencia. Acesso: 02 ago. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Leonardo Silva dos Santos, Maria Rita Raimundo e Almeida, Fernanda Apararecida Veronez
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Geografia Física concordam com os seguintes termos:
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (exemplo: depositar em repositório institucional ou publicar como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão para disponibilizar seu trabalho online antes ou durante o processo editorial, em redes sociais acadêmicas, repositórios digitais ou servidores de preprints. Após a publicação na Revista Brasileira de Geografia Física, os autores se comprometem a atualizar as versões preprint ou pós-print do autor, nas plataformas onde foram originalmente disponibilizadas, informando o link para a versão final publicada e outras informações relevantes, com o reconhecimento da autoria e da publicação inicial nesta revista.
Qualquer usuário tem direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
