A aprovação automática na Educação e possíveis validações de enunciados em leis orgânicas

Abstract

Objetiva-se, neste artigo, realizar uma análise documental das principais legislações que organizam o sistema de ensino básico brasileiro e, de modo mais específico, o sistema de ensino de Minas Gerais, a saber a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e a Resolução da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais nº 2.197/12. As análises foram realizadas sob a ótica da teoria de Oswald Ducrot (1977) em torno dos pressupostos e subentendidos na realização da descrição semântica com o intuito de averiguar sob quais aspectos e justificativas a significação da promoção automática fica embasada nas leis, de modo que possa ser colocada em prática na Educação Básica. Para tanto, buscou-se compreender como funciona o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e de que forma ele contribui para que a distorção do sentido do princípio de continuidade seja efetivada e perpetuada. O artigo se estrutura em uma introdução onde se expõe as motivações e justificavas que dão relevância para a realização da pesquisa. No referencial teórico é discorrida uma síntese da teoria de Ducrot, já estabelecendo breves relações com o questionamento principal. Logo após, são abordados o contexto de enunciação das leis e as análises individuais de cada legislação. Nos resultados e conclusões, fica compreendida a forma como a aprovação automática é interpretada como um processo que interfere nos princípios da avaliação escolar. Encerra-se com algumas considerações finais e breves reflexões em torno do tema.

Palavras-chave: aprovação automática; descrição semântica; LDB nº 9.394/96; educação básica.