Avaliação da Etapa de Acompanhamento do Licenciamento Ambiental de Abatedouros e Laticínios em Minas Gerais (Assessment of the Follow-up of Environmental Licensing of Slaughterhouses and Dairy in Minas Gerais)

Abstract

Mesmo mundialmente consagrada como uma das principais ferramentas de gestão ambiental, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) ainda apresenta pontos falhos, que podem levar ao fracasso de suas funções. Com o objetivo de avaliar a aplicação das medidas de controle ambiental na etapa pós-licenciamento, foram aplicadas duas listas de verificação compostas por variáveis, em 6 abatedouros e 13 laticínios licenciados pelo órgão ambiental do Sul de Minas Gerais. As listas foram aplicadas separadamente, sendo que em uma delas as variáveis foram criadas para avaliar o cumprimento das condicionantes da licença e a efetividade da implementação dos programas de monitoramento pelo empreendedor; e a segunda, foi utilizada para avaliar a organização dos processos e analisar se há acompanhamento do órgão ambiental aos empreendimentos licenciados. Os resultados apontam que os empreendimentos não estão cumprimento totalmente as condicionantes das licenças e que há falhas nos programas de monitoramento. Também foi constato que o órgão ambiental não acompanha os empreendimentos de maneira efetiva na etapa pós-licenciamento. Portanto, sugere-se que a etapa de acompanhamento dos empreendimentos licenciados pela Supram Sul de Minas deva passar por mudanças na sua condução para que o licenciamento e a AIA cumpram seu papel.