EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E A BNCC: PONTES POSSÍVEIS
DOI:
https://doi.org/10.32359/debin2022.v5.n17.p100-125Palavras-chave:
Educação em Direitos Humanos, Base Nacional Comum Curricular, Competências.Resumo
O artigo teve como objetivo demonstrar a existência de possíveis pontes entre a Educação em Direitos Humanos (EDH) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Apresentou os marcos teóricos e jurídicos da EDH, com o intuito de fundamentá-la enquanto componente obrigatório e essencial do direito humano à educação. Não se negou a existência de contundentes críticas ao processo de elaboração da Base, mas destacou-se a necessidade da observância da hierarquia normativa quando implementada, ou seja, situar a BNCC em relação aos demais documentos de direitos humanos. Por fim, visou-se a construção de pontes entre elementos da EDH e as competências gerais e específicas da BNCC, com o intuito de demonstrar a necessidade da leitura desse documento pelas lentes dos direitos humanos.
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