Vol. 90 No. 1 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife

• EXPEDIENTE - NOTA EDITORIAL

  01-05

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Foreign articles

• PODERES E INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS DAS ENTIDADES REGULADORAS AO ABRIGO DA LEI-QUADRO DAS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS INDEPENDENTES COM FUNÇÕES DE REGULAÇÃO DA ACTIVIDADE ECONÓMICA DOS SECTORES PRIVADO, PÚBLICO E COOPERATIVO

  João Nuno Calvão

  06-29

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2018.236595

• PRESUPUESTOS DESDE EL DERECHO COMPARADO PARA EL PERFECCIONAMIENTO DE LA REGULACIÓN LEGAL DE LA ASIMETRÍA MUNICIPAL EN CUBA

  Orisel Hernández Aguilar, Mónica Álvarez Chávez

  30-47

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2018.231334

National Doctrine

• O UNIVERSO DA DISCUTÍVEL UNIVERSALIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

  Marco Antonio Barbosa de Freitas, Amelia Cohn, Rosa Maria Ferreiro Pìnto

  48-69

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2018.231223

• A IRRITAÇÃO DO SISTEMA DA ECONOMIA SOBRE O SISTEMA DO DIREITO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA ACERCA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  Jovana Sottili

  70-85

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2018.109912

• A EFICÁCIA EXPANSIVA DAS DECISÕES NO NOVO CPC: DO INSTITUTO DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E DO INSTITUTO DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld

  86-109

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2018.229439

• O segredo de Kelsen: resenha de um livro imaginário sobre o fim do neoconstitucionalismo no direito brasileiro

  Rafael Lazzarotto Simioni

  110-136

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2018.230674

• DOAÇÃO DE ÓRGÃOS POST MORTEM E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: PONDERAÇÕES CONSTITUCIONAIS ENTRE AS LEIS N. 9.434/97 E 10.211/2001

  Marcelo Bidoia dos Santos, Antônio Luis de Oliveira

  137-157

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2018.230771

• A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO MEIO DE RECONSTRUÇÃO AUTO-COMPOSITIVA DO DIREITO

  Waldir Araujo Carvalho

  158-179

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2018.231070

• SABERES E DIREITOS DESCOLONIZADOS: a contribuição da categoria raça e a reinvenção dos direitos a partir de uma epistemologia latino-americana

  PAULO FERNANDO SOARES PEREIRA, ANA CLAUDIA FARRANHA SANTANA

  180-198

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2018.231415

• NOVOS DANOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO

  Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira, Renata Maria Silveira Toledo

  199-216

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2018.234734

• A DOUTRINA DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ADQUIRIDOS: COMITAS GENTIUM, VESTED RIGHTS E DROIT ACQUIS

  Paul Hugo Weberbauer, Danielle Rocha Santos, Aurélio Agostinho da Boaviagem

  217-234

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2018.236600

• A TUTELA DE EVIDÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

  Gabriela Bittencourt

  235-246

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2018.231256