Vol. 93 No 2 (2021): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

• Editorial

  Leonardo Cunha

  4

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Artigos internacionais

• CONSTITUCIÓN Y JUSTICIA INDÍGENA EN EL ECUADOR: TEORÍA Y REALIDAD. PRINCIPALES TENSIONES

  Benjamin Marcheco Acuña

  5 - 28

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.250693

• REFUGIO PARA BUQUES NECESITADOS DE ASISTENCIA: UNA MIRADA DESDE CUBA.

  Elizabeth Valdés-Miranda

  29 - 42

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.250829

Artigos Nacionais

• LITIGIOSIDADE REPETITIVA E PADRONIZAÇÃO DECISÓRIA: O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SUA CONSOLIDAÇÃO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  Patrícia Almeida Campos Borges

  43 - 59

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.249668

• O ESVERDEAMENTO DOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRO E URUGUAIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS FOCOS DA TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL

  Luiz Guilherme Carvalho, João Paulo Rocha de Miranda

  60 - 77

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.249855

• LIMITES ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO CONSTITUCIONAL RELIGIOSA, O CHARLATANISMO RELIGIOSO E O CURANDEIRISMO

  Elvis Gomes Marques Filho, Eliana Pereira de Carvalho, Jose Evanilson de Sousa Barros

  78 - 95

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.249865

• COOKIES PARA QUEM? ENTRE O ESCAMBO DIGITAL E OS DIREITOS À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

  Mario Filipe Cavalcanti

  96 - 115

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.249887

• DIREITO E ESPAÇO NO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” EM JOÃO PESSOA

  Fernando Joaquim Ferreira Maia, Klivia Larissa Cardoso da Costa

  116 - 132

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.250358

• DIREITO ADMINISTRATIVO DA EMERGÊNCIA E A COVID-19: A SUBMISSÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS E OS REFLEXOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 966/2020 NO QUE TANGE A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS

  Luana do Amaral Peterle, Paloma Mariano Vieira, Juliana Costa Zaganelli

  133 - 144

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.250839

• PIONEIRISMO FEMININO NA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE: AS PRIMEIRAS BACHARELAS EM DIREITO DO BRASIL

  Humberto João Carneiro Filho, Manoela Antunes Chagas de Souza, Elizabeth da Silva Guimarães

  145 - 167

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.249541

• OS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DE CARROS AUTÔNOMOS NO BRASIL PÓS PANDEMIA.

  Hiago Ferreira Côvo Evangelista Vieira, Camila Meyer de Souza, Murilo Teixeira Avelino

  168 - 182

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.250427

• INCLUSÃO, MULTICULTURALISMO OU PLURALISMO JURÍDICO DECOLONIAL? ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO COMUNIDADES QUILOMBOLAS TRADICIONAIS NO RIO GRANDE DO SUL

  Felipe Hiroshi Kuteten, Renata Ovenhausen Albernaz

  183 - 195

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.250944

• A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ESTRUTURAIS NO SISTEMA MULTIPORTAS DE ACESSO À JUSTIÇA

  Carlos Eduardo Montes Netto, Jonathas Celino Paiola, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

  196 - 220

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.251092

• O PENSAMENTO ABISSAL E O GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO INDÍGENA: OS CONTEXTOS NA PANDEMIA DE COVID-19

  Giovanna Maria Brito Gonçalves, João Carlos Da Cunha Moura

  221 - 241

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.251475

• A SUPERAÇÃO DO “INTERESSE PÚBLICO” COMO CONCEITO JURÍDICO DE AFERIÇÃO ABSTRATA E APRIORÍSTICA: A CONTRIBUIÇÃO DO “CONSEQUENCIALISMO PRÁTICO” PREVISTO NO ARTIGO 20 DA LINDB

  Marcelo Veiga Franco, Luís Manoel Borges do Vale

  242 - 265

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.251451

• DIREITO À SOCIABILIDADE INFANTO-JUVENIL: DEBATE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO HOMESCHOOLING

  Letícia Prazeres Falcão

  266 - 280

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.250416

Traduções

• O QUE A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL COMPARADA DEVE COMPARAR?

  Justin Collings, Renan Apolônio

  281 - 297

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.250216