LEI 12. 711/2012: POLÍTICAS E DISPUTAS NO ACESSO, PERMANÊNCIA E FORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
DOI:
https://doi.org/10.32359/debin2023.v6.n20.p220-244Palavras-chave:
Instituto de Educação Superior (IES), decolonialidade, políticas públicas, formação docente e discente.Resumo
Na busca de romper as amarras da colonização e reconhecer processos invalidados, é urgente a necessidade de lançar um olhar investigativo para políticas públicas que garantam a emancipação e a justiça social. Nesse exercício de romper com a geopolítica do conhecimento e do poder, inspiradas/o na desobediência epistêmica, investigamos a situação de entrada e permanência, dos grupos marginalizados, nas Instituições de Educação Superior (IES) e as políticas que acompanham essa realidade. Por essa via, este trabalho se dedica a analisar o acesso, permanência e a formação de estudantes participantes da Lei de cotas 12.711, que atravessados pela colonialidade/modernidade, ingressam no ensino superior como ato concreto de descolonização. Como opção política e epistêmica, adotamos o pensamento decolonial como abordagem teórica. Entendemos que as chaves conceituais trazidas pelas/os autoras/es (Walter Mignolo, 2008, 2017; 2021; Nelson Maldonado-Torres, 2008; Catherine Walsh, 2009, 2016) em intersecção, propõem para o campo da formação docente/discente opções decoloniais de enfrentamento as desigualdades enquanto resultado do processo da colonialidade. Como orientação teórico-metodológico na construção da investigação, utilizamos a revisão bibliografia numa perspectiva decolonial a partir dos teóricos latino-americanos. Na intenção de manter o debate e reflexão sobre a importância de uma agenda democrática que inclui, na atualidade, enfrentamentos ao sistema desigual, mas que podem oferecer pontos de contato para outras lutas que se concentram nas experiências de resistências populares no Brasil.
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