Early Childhood Education and the legal frameworks that govern the fight against sexual abuse in Brazil:

CONCEPTIONS AND PROFESSIONAL PRACTICES

Authors

DOI:

https://doi.org/10.32359/debin2024.v7.n27.p342-360

Keywords:

Early Childhood Education., Child Sexual Abuse, Coping

Abstract

Child Sexual Abuse (CSA) is a political and social problem that demands the development of effective protection policies and, especially, prevention and confrontation policies. It is intended that Early Childhood Education, which is part of the Rights Guarantee System in Brazil, can establish itself as an important instance of confronting CSA when institutions and professionals undertake collective and intersectoral actions. Due to its impact on child development, we sought to gather scientific databases to determine how professionals in Early Childhood Education approach sexual abuse. The results demonstrated that professionals understand the concept of CSA and the ways to identify it. The practices identified as preventive and confrontation generally include referrals to the Child and Adolescent Rights Guarantee System (SGDCA) facilities and talks with family members and children.

Author Biographies

Macdouglas Oliveira, Federal University of Paraíba - UFPB

PhD in Social Psychology from the Federal University of Paraíba - UFPB (2021) Master in Education, Culture and Identities from the Federal Rural University of Pernambuco - UFRPE (2018), Specialist in Mental and Collective Health (2014) UNIFAVIP DEVRY, Graduated in Psychology (2012), from UNIFAVIP DEVRY. Substitute Professor in the Department of Psychology, Inclusion and Education at the Federal University of Pernambuco - UFPE (2024). General Manager of Policies for Children and Youth - PE (2023). Coordination of the Psychology Center at UNIBRA (2019). Professor at the Higher Education Institution UNIBRA (2018). Manager of Child Policies at the Secretariat for Social Development, Children and Youth of the State of Pernambuco (2017-2024), Supervisor of the HumanIdade Program, linked to the Superintendence for the Elderly of Pernambuco (2015). Professor at the Vocational Training Center of Vitória de Santo Antão - Mário João School (2014). Clinical Psychologist (Current). Experience in the area of ​​Social Psychology and Social Assistance Policy. Interested in topics such as: sexual abuse and exploitation against children and adolescents; gender and sexuality; human rights; public policies; and mental health. President of the State Council for the Rights of Children and Adolescents of Pernambuco - CEDCA / PE (2021-2022), served in the Collegiate Coordination of the Network to Confront Sexual Violence against Children and Adolescents of Pernambuco (2018-2022), served in the Coordination of the Intersectoral Committee for Public Policies for Early Childhood of Pernambuco - CIPPPI (2018-2022), linked to the Research Center in Neuropsychology, Affectivity, Learning and Early Childhood - NINAPI / UFRPE, linked to the Research Group in Social Defense, Public Security and Human Rights - VIRTUS Group / UFPE, also linked to the Center for Studies and Social Interaction and Child Development - NEISDI / UFPB. Author of the TEACHER'S PRIMER: Information on sexual abuse in early childhood (2019) and the book "Entre" Little red riding hoods and big bad wolves: child sexual abuse and school as a protection and coping network (2021).

Profa. Dra. Fabíola Braz Aquino, Federal University of Paraíba - UFPB

in Psychology from the Federal University of Paraíba (1997). Master's degree from the Graduate Program in Social Psychology (UFPB), 2000, and PhD from the Graduate Program in Social Psychology (UFPB/UFRN), 2008. Associate Professor in the Department of Psychology and the Graduate Program in Social Psychology (UFPB). Coordinator of the Center for Studies in Social Interaction, Child Development and Educational Processes. Supervises research within the scope of two General Projects: Educational School Psychology: concepts, training, performance and contexts of intervention, and Social Interaction, Child Development, Social Inclusion and Prevention in Educational Contexts. Supervises an Internship in School Psychology. Conducts research on socio-communicative and language development in the early years; developmental transitions; training and performance of school psychologists; social and school inclusion. Member of the ANPEPP Educational School Psychology WG.

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Published

2025-03-11

How to Cite

Oliveira, M., & Braz Aquino, F. de S. (2025). Early Childhood Education and the legal frameworks that govern the fight against sexual abuse in Brazil: : CONCEPTIONS AND PROFESSIONAL PRACTICES. Revista Debates Insubmissos, 7(27), 342–360. https://doi.org/10.32359/debin2024.v7.n27.p342-360

Issue

Vol. 7 No. 27 (2024): Setembro/Dezembro

Section

Pautas Insubmissas

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