CURRÍCULO ESCOLAR E DIREITOS DEMOCRÁTICOS: TENTATIVAS DE DESCONSTRUÇÃO DA EDUCAÇÃO

Abstract

Nosso objetivo é refletir sobre fundamentos que demandam e produzem novas concepções de currículo escolar. Em perspectiva crítica, problematizamos reformas curriculares nos países de economia periférica e a sua relação com o fenômeno mundial de desregulamentação dos Estados Nação e de revisão da declaração universal dos direitos da pessoa humana. Abordamos uma pesquisa qualitativa, cuja metodologia valorizou pesquisas bibliográficas e documentais, com ênfase em documentos institucionais que tratam dos princípios que norteiam as reformas educacionais. Como resultado, ressaltamos que: a crise do capitalismo coloca como problema a manutenção dos direitos individuais e a retirada das conquistas sociais universais das constituições nacionais, o que requer a introjeção de outra concepção de mundo, de educação, não mais assentada no princípio da igualdade de direitos assegurados pelo Estado. O princípio da diferença, incorporado na Declaração Universal, pressupõe direitos diferenciados entre os indivíduos e, em decorrência, na desobrigação do Estado em assegurar a extensão da cidadania para cada indivíduo isoladamente. Em síntese, as reformas curriculares integram o movimento de desregulamentação das conquistas democráticas, fenômeno apoiado na negação da igualdade/universalidade de direitos, hoje posto em questão pelo capital.