ESTUDOS SOBRE OS CONCEITOS DE LAICIDADE E A DISCIPLINA DE ENSINO RELIGIOSO NÃO CONFESSIONAL NO ESTADO DO PARANÁ (2018)
DOI:
https://doi.org/10.32359/debin2022.v5.n18.p69-88Parole chiave:
Sociologia das Religiões, Educação, Laicidade, Ensino Religioso.Abstract
Este artigo se aprofundou nas discussões relacionadas à temática da laicidade, buscando compreender como os conceitos são aplicados à disciplina de Ensino Religioso, uma vez que surge no campo educacional o novo documento: Referencial Curricular do Paraná (PARANÁ, 2018), estipulando e orientando todas as disciplinas ofertadas na educação básica: fundamental e média. A partir dessa fonte documental, elaborou-se uma análise do módulo curricular acerca da disciplina de Ensino Religioso, buscando analisar como a concepção de laicidade fundamenta os conteúdos básicos da respectiva disciplina. Nos resultados identifica-se que o Ensino Religioso não confessional ofertado à rede pública de educação básica possui como características fundamentais os princípios de Estado laico, de laicidade e de direitos humanos e culturais. Dessa forma, na rede estadual de ensino não há possibilidade da disseminação de valores confessionais ou práticas proselitistas, o que pode contribuir para uma formação voltada aos princípios dos direitos humanos.
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